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1 de jun. de 2020 — abtov03/Upload/file/RBT/2019/RBT-2019-leitura.pdf (Acesso. 28 maio de 2020). Lei n◦ 10.406/2.002 (Código Civil)24 que, em seu art. 15,.
art. 30 da Lei Complementar à mes· ‘pe’clallzadoll e com os Gov~rnoa das’ “}le:servas fndlgena.s”lnt!l’dltllos à pIl- útil, na formado Código Civil.2 de jan. de 2009 — Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÇão, de Diretor Técnico, Código CDS-3, da Agência de Fomento do Amapá S/ A.
8 de abr. de 2011 — artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento Controlo, um sistema de moni- através de um instrumento de identificação, como um código, um có-.
22 de fev. de 1991 — cura pastoral das almas e em direito civil, de todo o orbe cristão, para colabo- rarem na preparação do novo Código de Direito Canónico.
extraordinária faculdade de confirmar, supprir e corrigir o direito civil, 3065 de 6 de Maio de 1882. que alterou as disposições dos arts. 844 e 847 do.
Art. 6.O Toda a modificapão no direito, que de futuro se fiaer sobre materia contida no codigo civil, ser4 considerada como fazen-.
9 de jun. de 2022 — No Art. 169 da ConstituicAo mineira 6 inconstitucional a palavra para aplicar o COdigo Civil, exa- minou o fato em face do COdigo.
de J Leite · 2017 · Citado por 66 — os arts. 1391º, 1394º e 1395º). Aliás, o Código Civil proibia expressamente o contrato de serviço doméstico “por toda a vida dos contraentes
Interpretando o art. 4 do Codigo Civil francez, a jurisprudencia dos tribunaes firma o seguinte: Si la loi eat muette sur le cas litigieux,.